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REFORMA TRIBUTÁRIA – PAIS SEGUE EM UM VOO ÀS CEGAS

Aguinaldo Rodrigues da Silva – Presidente do Sindtur

Após uma aprovação acelerada na Câmara, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) espera que o tema seja conduzido com mais parcimônia e análise aprofundada no Senado. No conjunto geral, há avanços no texto aprovado, mas ainda há questões a serem resolvidas para torná-lo mais apropriado. Historicamente, o papel do Senado tem sido o de revisar, aprimorar e maturar as propostas que chegam da Câmara, muitas delas votadas às pressas ou com entraves que superam os benefícios. Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já sinaliza a possibilidade de uma alíquota de 28% para o IVA dual, contribuição que agrupará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, além de um Imposto Seletivo (IS). As empresas de porte médio do setor de serviços estão no regime do lucro presumido, cuja alíquota total dos tributos sobre consumo é de 8,65% (5% de ISS e 3,65% de PIS/COFINS, cumulativos). Considerando a projeção inicial da alíquota do IVA de 25%, mesmo que se mantenha esse porcentual no IVA dual, como esses negócios não têm muitos insumos para crédito, praticamente teriam que arcar com a nova alíquota. O fato é grave, uma vez que o setor de serviços é o segmento que mais emprega no Brasil. A unificação dos impostos federais (PIS e COFINS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) prevista na reforma tributária poderá elevar o quanto os restaurantes recolhem e, com isso, os clientes poderão ter de pagar até 20% a mais, avalia a Associação Nacional de Restaurantes (ANR). Os donos de restaurantes alegam que atingir lucratividade é muito difícil diante da carga tributária atual, além de problemas de logística e fornecedores. Análises sobre o texto da reforma tributária estimam que o setor terá uma alíquota média final sobre o faturamento da ordem de 15%. Em comparação com o sistema atual, somados todos os impostos pagos, com alíquotas de 7% a 8%, ainda haverá um acréscimo de 7%. Por enquanto, o País segue em um voo às cegas, sem saber como será a lei complementar que definirá a regra de incidência dos novos tributos, em especial a base de cálculo e a alíquota. Para que possamos entender esta reforma, saibam que a transição para os contribuintes será realizada em sete anos: – Em 2026, a CBS (União) será cobrada com a alíquota de 0,9%, e o IBS (Estados e municípios), no porcentual de 0,1%; – Em 2027, serão extintos o PIS e a COFINS; – A partir de 2029, ocorrerá a redução escalonada do ICMS e do ISS; e – Em 2033, serão extintos o ICMS e o ISS. Quem viver, verá!!!!

Preço médio do frete recuou 5% em junho
O preço médio do frete por quilômetro rodado fechou junho em R$ 7,43, valor 5% menor do que em maio, segundo o Índice de Frete Repom (IFR), medido pela área de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil.

A queda, na análise do diretor da Repom Vinicios Fernandes, deve-se à redução no preço do diesel e a ajustes feitos na tabela do frete, que devem ocorrer sempre que o valor do combustível oscilar mais que 5%.

Em 5 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou portaria reajustando os coeficientes dos pisos mínimos de transporte rodoviário após o diesel S10 recuar 5,49%.

Além disso, para Fernandes, o período de entressafra do agronegócio também contribuiu com os fretes mais baratos, “com o término da safra da soja e início da segunda safra do milho”, explica.

FMI eleva previsão para alta do PIB global este ano, a 3%
Em meio ao arrefecimento das tensões bancárias, o Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a previsão para o crescimento econômico do planeta este ano, conforme atualização do relatório de Perspectivas da Economia Mundial, divulgada nesta terça-feira, 25/7.

A instituição, no entanto, alerta para “desafios persistentes” no cenário, diante do compromisso de bancos centrais na luta contra a inflação.

O FMI elevou a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) global em 2023, de 2,8% a 3,0%, o que representaria uma desaceleração após o avanço de 3,5% em 2022. Para 2024, a estimativa se manteve igual à do relatório de março, também em 3,0%.

O documento diz que os países desenvolvidos devem conduzir a desaceleração mundial, e o PIB das economias avançadas deve crescer 1,5% neste ano, contra 2,7% do ano passado. O valor também foi revisado para cima: em abril, o FMI esperava que o crescimento fosse de 1,3%. Para 2024, a projeção de alta no PIB também foi mantida, a 1,4%.

Já os países emergentes e em desenvolvimento devem crescer acima da média, diz o relatório. O FMI revisou para cima o crescimento em 2023 em 0,1 ponto porcentual e projeta alta de 4% no PIB destes países, mesmo valor apresentado em 2022. Para 2024, porém, a previsão foi revisada para baixo em 10 pontos-base e agora o Fundo espera crescimento de 4,1%.

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