O valor máximo de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subirá de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 este ano. Esse também deverá ser o valor de referência máximo para calcular as contribuições à Previdência Social.
O valor é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para reajustes salariais e benefícios previdenciários, que ficou em 10,16% em 2021. O INPC do ano passado foi divulgado nesta terça-feira, 11 de janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do indexador do ano anterior. A portaria que oficializa o reajuste de aposentados que ganham acima de um salário mínimo ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo governo federal.
Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores ao salário mínimo. O piso de R$ 1.212 em 2022 não repõe a inflação do ano passado, já que incorporou a diferença do salário mínimo de 2021, que também tinha ficado abaixo da inflação do ano anterior. O valor é R$ 112 acima dos R$ 1.100 pagos até dezembro, alta de 10,2%.
Em fevereiro de 2020, a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, a nova previdência municipal. Todos os servidores concursados que foram admitidos de março daquele ano para cá, quando se aposentarem, vão receber o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em Ribeirão Preto, o teto legal para pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) também vai subir de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, mas o primeiro servidor a ter essa restrição de pagamento só vai se aposentar em 2024.
Quem quiser receber um valor maior quando estiver na inatividade terá de pagar aposentadoria complementar. A alíquota dos funcionários públicos da ativa saltou de 11% para 14% do salário bruto. Já a fatia da prefeitura passou de 22% para 28%. Atualmente o Instituto tem 6.480 aposentados e pensionistas. A administração municipal tem 14.969 servidores da ativa que futuramente precisarão do órgão previdenciário.
A prefeitura de Ribeirão Preto gasta, por mês, R$ 97.383.050,58 com a folha de pagamento dos servidores municipais ativos da administração direta e com os aposentados e pensionistas. O valor referente aos funcionários ativos é de R$ 54.601.277,26.
Já a folha de inativos é de R$ 42.781.773,32 mensais. Em um ano, contando com o décimo terceiro salário, o total chega a R$ 1.265.979.657,564. O servidores já estão há três anos sem reajuste salarial. A data-base da categoria é março.