Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, mais três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para condenar o corretor de imóveis e advogado Barquet Miguel Júnior, de Ribeirão Preto, por suposta participação nos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro do ano passado.
Já são cinco votos para condenar o ribeirão-pretano por quatro crimes a mais de dez anos de cadeia. Ontem, os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, relator de todos os processos envolvendo o 8 de janeiro no STF, e votaram pela condenação de Barquet Miguel Júnior a 14 anos de prisão.
São doze anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo, totalizando R$ 4.706,60. Na terça-feira (27), a ministra Cármen Lúcia já havia seguido o mesmo caminho.
Nesta quinta-feira, Cristiano Zanin votou pela condenação pelos crimes descritos pelo relator, mas propôs pena menor, de onze anos, sendo dez anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção. Até o fechamento desta edição, seis ministros ainda não haviam se manifestado.
São eles Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Os três ministros que votaram ontem também votaram para condenar o corretor ao pagamento de multa – solidária com outros 14 réus desta ação e dos demais acusados – no valor total de R$ 30 milhões.
Barquet Miguel Júnior e mais 14 réus estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República. Na época, as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso nacional – foram invadidas e depredadas. A advogada de defesa do réu, Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro, diz que a condenação será injusta porque Barquet Miguel Junior não quebrou nada e só estava no Palácio do Planalto por conta de gás que o helicóptero da Polícia Federal soltou no dia dos atos. Em caso de condenação, vai recorrer da sentença.
O julgamento do corretor e advogado está sendo realizado no plenário virtual e vai até as 23h59 desta sexta-feira, 1º de março. Assim como no caso da advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, e da veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan, de Guariba, o STF determinou a obtenção de imagens de vídeos, além de laudos sobre o celular do réu referentes às conversas, mensagens e dados de geolocalização.
Além disso, realizou o interrogatório do investigado e ouviu testemunhas. A defesa do corretor de imóveis alega incompetência do STF em julgar o caso, falta de cumprimento de princípios do devido processo legal, ausência de provas e de condutas atribuídas especificamente contra o advogado de Ribeirão Preto. Diz que testemunhas não reconheceram o réu e que ele não teve conduta violenta.
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Em depoimento no ano passado, o corretor de imóveis negou participação nas ações de depredação das sedes dos Três Poderes. Atualmente, responde ao processo em liberdade.
Em 20 de fevereiro, o STF condenou a advogada Nara Faustino de Menezes a 17 anos de prisão e a veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan a 14 anos. Outros 13 réus também foram condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Ambas negam ter depredado prédios públicos. As defesas vão recorrer
Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos.
O ministro Alexandre de Moraes condenou Ana Carolina por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de reclusão) e golpe de Estado (cinco anos de reclusão. Também condenou a veterinária por dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa) e associação criminosa armada (um ano e seis meses de reclusão).
Além disso, a veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan foi condenada ao pagamento de 100 dias-multa e à participação no pagamento da indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, por parte de todos os acusados.
Balanço – O Supremo Tribunal Federal já condenou 101 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.
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