A advogada Maria Cláudia Seixas, que representa a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), entregou ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, um calhamaço com 129 páginas com a defesa da ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano. Ré em uma das ações penais da Operação Sevandija, a que investiga fraude no pagamento de honorários advocatícios em processo de perdas inflacionárias dos servidores públicos, ela está na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no Vale do Paraíba, desde 19 de maio do ano passado.
A advogada de Dárcy Vera contesta a delação premiada do presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que a acusa de ter recebido propina de R$ 7 milhões da ex -advogada da entidade, Maria Zuely Alves Librandi, também detida em Tremembé. A defesa da ex-prefeita ainda diz que o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) rastreou contas e propriedades e não encontrou o suposto dinheiro ilícito que ela teria recebido.
Agora, o juiz da 4ª Vara Criminal aguarda apenas os argumentos da defesa de Maria Zuely – os advogados dela dizem que os documentos devem ser apresentados em uma semana. Depois das alegações finais, o magistrado poderá emitir sentença. Será a primeira das três ações penais da Sevandija a definir se os acusados são culpados ou inocentes. Os demais réus já se manifestaram por meio de seus advogados. As outras frentes investigam fraudes e corrupção na Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
A ex-prefeita já teve doze pedidos de liberdade negados em várias instâncias – na 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes, desembargadores e ministros negaram todos os recursos apresentados pela equipe da advogada Maria Cláudia Seixas. Dárcy Vera responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – quando alguém tira proveito do cargo público que exerce em benefício próprio ou de terceiros.
A defesa alega que a ex-prefeita é inocente. A Operação Sevandija foi deflagrada en 1º de setembro de 2016 por uma força-tarefa formada pelo Gaeco e Polícia Federal (PF). Em 4 de abril deste ano, os promotores entregaram ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira o relatório final da investigação que envolve a suposta fraude no pagamento de honorários advocatícios de uma ação ganha pelos servidores referente às perdas econômicas do Plano Collor (década de 1990), a única em que Dárcy Vera é ré. O Ministério Público Estadual (MPE) defende a condenação da ex-chefe do Executivo e pede pena máxima para ela. Se for condenada, pode pegar 30 anos.
Além dela, outras cinco pessoas são rés nesta ação penal. O relatório tem 193 páginas. Os demais réus respondem por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato. O ex-presidente do SSM/RP diz que a Dárcy Vera recebeu R$ 7 milhões de propina. Ela nega. A ex-prefeita também já foi condenada a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para realização de uma das etapas da Stock Car, em 2010, primeiro ano da competição na cidade e que levou cerca de 45 mil pessoas à Zona Sul.
Durante um seminário sobre corrupção na Universidade de São Paulo (USP) que contou com a presença do jurista Walter Maierovitch, estudantes de Direito apresentaram um estudo sobre a Operação Sevandija. Dizem que com R$ 200 milhões seria possível construir 168 mil casas populares, construir dez creches e mantê -las por seis anos ou bancar as despesas com medicamentos distribuídos pela rede pública durante 20 anos. O Gaeco, porém, acredita que o valor desviado supere R$ 245 milhões.