Por Daniel Weterman
O Senado aprovou um projeto que libera a contagem do tempo de serviço para revisão de salários de policiais e profissionais da saúde na pandemia de covid-19. A proposta foi aprovada anteriormente na Câmara e agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2020, o Congresso aprovou uma lei que obrigou o governo federal a repassar recursos emergenciais a Estados e municípios, com a contrapartida de congelamento salarial dos servidores públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que liberava os aumentos para profissionais da linha de frente – o veto foi mantido.
Para compensar o congelamento salarial, o projeto aprovado pelo Senado determina o cálculo do tempo de serviço entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, período em que o poder público estava proibido de dar aumento para os servidores, para concessão de adicionais futuros. O pagamento desses benefícios deverá ser retomado em 2022, conforme a proposta.