A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Aresp) publicou, na quinta-feira, 7 de dezembro, a deliberação nº 1.476 que reajusta as tarifas do gás natural comercializado no noroeste paulista, área de concessão da Necta Gás e que abrange Ribeirão Preto.
A medida passa a vigorar a partir de domingo (10) e atualiza as tarifas de acordo com cada um dos segmentos de mercado. O mercado residencial terá redução, dependendo do perfil do consumo, que vai variar entre 9,8% e 13,3%. Para o mercado comercial, também haverá queda, variando entre 12,9% e 17,1%.
O Gás Natural Veicular (GNV) será reajustado em R$ 0,21 por metro cúbico, com impostos. No segmento industrial, indústrias que consomem até 50.000 m³ por mês terão reajuste entre 1,9% e 3,3%. Para as indústrias com consumo acima de 50.000 m³ por mês, o reajuste será de até 5,7%.
Cabe ressaltar que, mesmo considerando o atual reajuste, as tarifas para grandes consumidores industriais estão abaixo em até 21,8% dos valores praticados em 2022 no mesmo período e 14,9% abaixo para o segmento veicular.
O reajuste reflete a atualização relacionada ao aumento de 4,9% no trimestre de dezembro deste ano a fevereiro de 2024 nos preços da molécula de gás natural e transporte estabelecidos nos contratos de suprimento, que são pass through (repassados diretamente ao consumidor final, sem acréscimos).
Só repassados a cada três meses (exceto aos segmentos residencial e comercial) conforme determinado pelo órgão regulador, e não mais anualmente, a fim de evitar grandes distorções de competitividade com relação aos energéticos substitutos.
Adicionalmente, de acordo com o estabelecido no contrato de concessão, houve o reajuste da margem de distribuição em virtude da aplicação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) do período de novembro de 2022 a novembro deste ano, que foi de -4,04%.
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