A prefeitura de Ribeirão Preto retirou da pauta de votações da Câmara desta terça-feira, 3 de julho, o projeto de lei nº 118/2018, enviado ao Legislativo pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e que regulamenta o transporte por aplicativo na cidade – o popular “projeto do Uber”. A decisão foi anunciada horas antes da sessão e atendeu a uma reivindicação dos vereadores. Motoristas de appsnão ficaram satisfeitos com as regras previstas nas 17 páginas do documento,mas os taxistas lotaram o plenário para cobrar a aprovação da proposta.
Segundo a administração municipal, não houve consenso para votação do projeto e, a pedido do Legislativo, em acordo com o Executivo, o projeto será discutido após o recesso da Câmara, que começa na segunda quinzena de julho – a primeira sessão será no início de agosto. A discussão deverá incluir uma audiência pública com a participação de motoristas de aplicativos como Uber, 99Pop, WillGo, Cabify e 99Táxi e taxistas e cooperativas, além da sociedade civil.
Para o motorista doUber Mateus Aleixo, a retirada do projeto foi uma vitória d| a categoria, pois agora será possível a mobilização de todos interessados e a elaboração de um projeto de lei que, segundo ele, seja justo. Eles questionam o curso de qualificação. De acordo com Aleixo, quando o motorista tem que mudar a classificação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a categoria Atividade Remunerada (AR) já é obrigado a passar por reciclagem. Para trabalhar com os aplicativos o motorista precisará ter CNH desta categoria.
Ele também questiona as cobranças de taxas previstas no projeto de lei. “È preciso que a prefeitura, antes de elaborar o projeto de lei, discuta com os taxistas e motoristas de aplicativos para que todos possam ser beneficiados”, conclui o condutor, para quem os taxistas e motoristas por aplicativos podem trabalhar em harmonia.
A proposta teriade ser votada nesta terça-feira porque o prazo de 45 dias estabelecido pelo artigo 42 da Lei Orgânica do Município, para que o projeto fosse levado ao plenário, expirou no domingo (1º). A prefeitura solicitou no encaminhamento do projeto que o Legislativo obedeça a LOM. Isso significa que se não fosse votado a pauta seria trancada. Apenas o Executivo poderia requisitar a retirada do projeto, como aconteceu.
A proposta “que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais em Ribeirão Preto” já gerou muita polêmica. Os trabalhadores dos appsafirmam que o novo projeto de lei inibe o exercício da atividade, além de gerar custos que deverão ser repassados para os usuários do serviço. Já os taxistas pedem rapidez na aprovação do projeto, pois, segundo eles, atualmente enfrentam uma concorrência desleal. Querem a limitação no número de motoristas autorizados a trabalhar pelos aplicativos. Para eles, o ideal seria a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) conceder mil autorizações, no máximo.
A primeira tentativa de regulamentação do transporte por aplicativo, por meio de decreto assinado pelo prefeito – com base em estudos da Transerp –,foi vetada pelo Legislativo em 6 de março. Os vereadores alegaram que o Congresso Nacional e o governo federal não haviam regulamentado o serviço. No dia 27 de março, porém, o presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.640 que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos.
Atuam em ribeirão Preto cerca de 1.500 pessoas ligadas ao aplicativo Uber, quase quatro vezes o número estimado de taxistas (800) – a Transerp tem 384 concessões, mas a quantidade de trabalhadores é maior porque eles se revezam em turnos com o mesmo carro. As principais queixas dos motoristas de aplicativos em relação ao projeto da prefeitura são a cobrança de taxa de 1% a 2% por corrida e a exigência de o veículo estar no nome do condutor.
Muita gente usa o carro de parentes ou até alugam automóveis para trabalhar. Alguns artigos das duas propostas são semelhantes. No novo projeto, também serão obrigatórios veículos com capacidade de até quatro passageiros, excluído o condutor, desde que possua, no máximo, oito anos de fabricação e seja licenciado em Ribeirão Preto, além de devidamente identificado com o nome da provedora a que estiver vinculado, exposto no para-brisa dianteiro de veículo quando da prestação do serviço.
Confusão antes da sessão da Câmara
Nesta terça-feira (3), no início da sessão da Câmara, houve tumulto no plenário por causa de um desentendimento entre o vereador Fabiano Guimarães (DEM) e dezenas de taxistas que acompanharam a sessão para cobrar a votação do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade.Segundo os taxistas, o vereador teria ofendido a categoria ao afirmar de forma pejorativa que “os taxistas estarão no extinto em dois anos”. Após a declaração, os motoristas de táxi passaram a gritar palavras de ordem contra o parlamentar, que deixou o plenário.Procurado pelo Tribuna, Fabiano Guimarães explicou que, na verdade, quis dizer o seguinte: “Se o mercado de táxis não buscar inovações tecnológicas e continuar como está, será extinto”. Ele afirmou também que o governo precisa criar desonerações para o setor.