O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro. A correção de 0,57% – com acréscimo de R$ 6 – será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
O novo valor leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019). O indexador é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998. Inicialmente o valor fixado pela área econômica para o piso salarial do Brasil neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado. Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2019, ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.
O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e também é elaborado pelo IBGE. O salário mínimo de R$ 1.039 representava um aumento de 4,1% em relação ao valor de 2019, de R$ 998, com aporte de R$ 41.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na cesta mais cara do país, a do Rio de Janeiro (R$ 516,91), o valor do salário mínimo em dezembro, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.342,57, ou 4,35 vezes o mínimo em vigor no ano passado (R$ 998).
Impacto nas contas públicas
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo precisará “achar os recursos” para permitir o aumento de R$ 6 do mínimo. O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões.
Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação. Sem dar detalhes, Guedes afirmou que este aumento deve ser oficializado em uma semana. “Nós vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto nem nada disso, são fontes que estamos procurando”, disse. “Vamos anunciar, possivelmente dentro de uma semana, R$ 8 bilhões, que vão aparecer, de forma que este aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento”, acrescentou.
O ministro não descartou, no entanto, a possibilidade de contingenciamento de despesas mais à frente. “Naturalmente, dependendo das coisas que estamos estimando, se não acontecerem, pode haver um contingenciamentozinho ali na frente”, afirmou Guedes. “O importante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, acrescentou.
De acordo com Guedes, ao promover o aumento do mínimo para R$ 1.045, Bolsonaro defendeu o que está escrito na Constituição, que é a necessidade de manutenção do poder de compra. Questionado mais uma vez a respeito de possível contingenciamento, Guedes desconversou. “Isso é outro assunto”, disse.