A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) gerou repasse de R$ 66,6 milhões a Ribeirão Preto em duas décadas, entre 2000 e junho deste ano, segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgado nesta quinta-feira, 3 de setembro. Na região, o repasse foi de R$ 248,55 milhões para 15 cidades – os valores foram arredondados .
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. São 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias na região. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas.
A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. São 15 praças em onze estradas e 15 municípios. Entre as cidades da região de Ribeirão Preto, a que mais arrecadou com o ISS dos pedágios nos últimos 20 anos foi a própria metrópole (R$ 66,6 milhões), seguida de São Simão (R$ 39,98 milhões), Sertãozinho (R$ 28,05 milhões), Jardinópolis (R$ 26,56 milhões), Cravinhos (R$ 26,41 milhões) e Jaboticabal (R$ 18,53 milhões).
No primeiro semestre deste ano, as 15 cidades da Região Administrativa (RA) beneficiadas com o ISS-QN dos pedágios receberam R$ 8,57 milhões. A maior arrecadação também foi a de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 2,19 milhões. Depois aparecem São Simão (arrecadou R$ 1,37 milhão), Jardinópolis (R$ 965,19 mil), Cravinhos (R$ 882,09 mil), Sertãozinho (R$ 851,27 mil) e Jaboticabal (R$ 786,13 mil).
A arrecadação caiu 9,9% no primeiro semestre deste ano comparação com o mesmo período de 2019, cerca de R$ 940 mil a menos. No ano passado, as 15 prefeituras da região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões, mesmo valor de 2018, ou R$ 900 mil a menos do que os R$ 20,6 milhões arrecadados em 2017. Em 2016, a receita destas cidades chegou a R$ 19,2 milhões. O crescimento no ano seguinte foi de 7,3%, com acréscimo de R$ 1,4 milhão.
Entre as 15 cidades da RA, a maior arrecadação com o ISS dos pedágios em 2019 foi a de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,2 milhões, 2,4% abaixo dos R$ 5,33 milhões de 2018, ou R$ 130 mil a menos. Também é 7,3% inferior aos R$ 5,61 milhões de 2017, corte de R$ 410 mil. Depois aparecem São Simão (arrecadou R$ 3,07 milhões), Cravinhos (R$ 2,12 milhões), Sertãozinho (R$ 2,09 milhões), Jardinópolis (R$ 2,03 milhões) e Jaboticabal (R$ 1,75 milhão).
As menores arrecadações em duas décadas ficaram por conta de Barrinha (R$ 1,69 milhão), Luís Antônio (R$ 2,49 milhões) e Taquaral (R$ 2,63 milhões). Em 2019, os repasses de ISS-QN mais baixos foram para Barrinha (R$ 158,48 mil), Monte Alto (R$ 208,77 mil) e Luís Antônio (233,34 mil). O balanço realizado pela Artesp considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que incide sobre as tarifas de pedágio dos mais de 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
ISS no Estado
De janeiro a junho de 2020, a arrecadação com o imposto em todo o estado passou de R$ 235 milhões, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.
No ano passado, os repasses beneficiaram diretamente 284 municípios com a injeção de R$ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada cidade.
O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
As concessionárias, praças de pedágio e vias regionais
ARTERIS/VIAPAULISTA
Rodovia Antônio Machado Sant´Anna (SP-255) em Guatapará
Via Anhanguera (SP-330) em Santa Rita do Passa Quatro
Via Anhanguera (SP-330) em São Simão
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Batatais
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Restinga
AB TRIÂNGULO DO SOL
Rodovia Washington Luis (SP-310) em Araraquara
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) em Jaboticabal
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333) em Itápolis
ENTREVIAS
Rodovia Attílio Balbo (SP-322) em Sertãozinho
Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) em Pitangueiras
Via Anhanguera (SP-330) em Sales Oliveira
Via Anhanguera (SP-330) em Ituverava
TEBE
Rodovia Orlando Chesini Ometto (SP-323) em Monte Alto
Rodovia Faria Lima (SP-326) em Colina
Rodovia Comandante Pedro Monteleone (SP-351) em Pirangi
Repasse de ISS-QN para a região de RP
