O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) enviou, para a Câmara de Ribeirão Preto, projeto de lei em que pede autorização para o município selar mais um financiamento, desta vez no valor de R$ 97 milhões, com a Caixa Econômica Federal.
O dinheiro será usado para tirar 26 projetos do papel e foi protocolado no Legislativo na última quinta-feira, 17 de março. De acordo com a proposta, a linha de crédito, caso seja aprovada pelos vereadores, será proveniente do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que já liberou R$ 75 milhões para o Programa Ribeirão Mobilidade.
Terá prazo de carência de 24 meses e de 96 para quitação, ou seja, oito anos. Duarte Nogueira deixará o Palácio Rio Branco em 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros total anual será de 14,02%, de acordo com o cronograma financeiro.
Como garantia para o financiamento, a prefeitura propõe ceder ou vincular as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias (ICMS) a que tem direito, recursos provenientes, respectivamente, dos governos federal e estadual. Ao projeto, a prefeitura anexou estudo de impacto financeiro.
Entre as obras previstas a serem realizadas com parte dos R$ 87 milhões está a implantação do corredor de ônibus da avenida Costábile Romano, na Zona Leste, no valor de R$ 11 milhões, do Jardim Castelo Branco (Leste/Oeste), no valor de R$ 6,6 milhões, e do corredor da região Central, estimado em R$ 5,5 milhões.
Também está prevista a construção da nova unidade do restaurante Bom Prato do Centro, na rua Lafaiete, no valor de R$ 5,5 milhões, e a reforma do prédio da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek para a implantação do projeto Fábrica de Cultura, com custo estimado de R$ 12 milhões.
Prevê ainda as obras de reforma e adequação do Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima (Tim) – a popular Cava do Bosque – para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O valor estimado pela prefeitura de Ribeirão Preto é de R$ 500 mil.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso receba parecer favorável da CCJ – que tem poder para barrar a proposta –, será levado para votação em plenário e precisará de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, doze dos 22 votos possíveis.