A partir de janeiro de 2023, entrou em vigor as novas regras nos eventos da Segurança e Saúde do Trabalho. As novidades são, o S2210 – CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho e, o S2220, monitoramento da saúde do trabalhador, que envolve o ASO, que passam a ser obrigatoriamente feito pelo eSocial e a S2240, sobre as condições do ambiente do trabalho e agentes nocivos, onde o empregador deve dizer se os funcionários estão expostos ou não a produtos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos. São informações técnicas que devem ser enviadas por profissionais do ramo, ou seja; médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou um técnico de segurança do trabalho, a depender da situação. Todos os empregadores, empresas e estabelecimentos que possuem empregados têm que fazer PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), enviar as condições do monitoramento da saúde do trabalhador e, arquivo das condições do trabalho. As entidades patronais Sindicais: Sindtur – Sinbfir e Seac-RP, orientam o empresário, que o papel do contador é esclarecer as empresas dessas obrigações, evitando multas pela fiscalização da receita. O empregador precisa contratar um profissional da área técnica, seja um engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou técnico de segurança do trabalho para auxiliar nesse momento. As entidades sindicais, lembram que o Ministério do Trabalho e Receita Federal realizam a fiscalização, monitorando as auto declarações, malha fiscal, e fazem o cruzamento de dados para detectar falsas irregularidades e informações. As punições previstas na legislação, e nas NRs, para empregadores que não agem conforme a lei, são multas aplicadas quando autuados. Para que isso funcione, os Sindicatos patronais alertam, que é preciso que a contabilidade e a clínica de medicina ocupacional trabalhem de maneira integrada para, assim, possibilitar o fornecimento desses dados. Logo, essas duas entidades envolvidas, devem ser idôneas e proativas, para que não haja comprometimento da empresa nesse processo. A maioria das empresas mantém a Contabilidade e a Medicina Ocupacional terceirizadas e caberá ao contador o envio das informações ocupacionais para o governo. As soluções digitais que estão à disposição para a contabilidade são um auxílio durante essa mudança. Outro ponto importante de alerta é que a fiscalização da documentação não é mais presencial, mas sim digital. Para ajudar as empresas com essa obrigação os sindicatos patronais: Sindtur – Sinbfir e Seac-RP, em parceria com a Medicinal – empresa de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, realizará nos próximo dias, Workshop com o tema “Como se adaptar às mudanças do e-Social, saúde e segurança do trabalho”. O evento que irá acontecer no Auditório do Sindtur, dará oportunidade para que os empregadores, setores de R.H. tomem conhecimento dessas práticas de proteção ao trabalhador, e conhecer o trabalho desenvolvido pela empresa Medicinal, parceira dos Sindicatos patronais, para auxiliarem nas melhores práticas. A preocupação no envio destas informações ao e-Social, é para que as empresas não fiquem vulneráveis para recebimento de auto de infração por descumprimento das regras. Por fim um alerta. “Os contadores podem até realizar ENVIOS, mas não devem GERAR essas informações sem conhecimento técnico”. O profissional que não seja da área de saúde e segurança do trabalho poderá sofrer risco de punição pelo conselho da profissão, caso assuma a responsabilidade de gerar arquivos que não seja de sua competência. O mais aconselhável é contratar um bom profissional, consultar o Sindicato Patronal da sua categoria econômica, solicitar os protocolos de envio dos eventos e o mais importante, manter a comunicação entre profissional e contabilidade.
