O Governo Estadual e os municípios paulistas (com exceção da Capital) destinaram R$ 340 milhões ao enfrentamento da COVID-19 no primeiro mês de 2022. O montante representa menos da metade do que foi investido no mesmo período do ano passado. Em janeiro de 2021, juntos, Governador e Prefeitos aplicaram mais de R$ 778 milhões no combate à pandemia.
O levantamento, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foi realizado com base em informações colhidas até 31 de janeiro e leva em consideração os valores empenhados e oriundos de repasses dos Governos Estadual e Federal.
Em relação ao exercício passado, houve um aumento de recursos empenhados por parte do Estado, de R$ 57 milhões para R$ 79 milhões. Ao passo que o investimento das Prefeituras recuou de R$ 721,2 milhões, em janeiro de 2021, para R$ 261 milhões este ano.
Arrecadação
Em janeiro, mês em que os municípios recebem menos recursos, a arrecadação chegou a R$ 14,5 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 13 bilhões.
De acordo com o novo levantamento do TCESP, mais de 97% dos municípios afirmaram possuir reservas de contingência para o orçamento de 2022, somando mais de R$ 979 milhões. Em janeiro de 2021, as reservas ultrapassaram a casa dos R$ 7 bilhões, valor 715% maior que neste ano.
O Estado de São Paulo registrou 2.749 óbitos ligados à COVID-19 em janeiro, enquanto, no mesmo período de 2022, foram 6.347 mortes, segundo dados do Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Inadimplência
Um total de 192 municípios paulistas declarou que não realizou despesas para o enfrentamento do novo coronavírus no mês de janeiro. Além disso, oito Prefeituras (Cristais Paulista, Franco da Rocha, Indiana, Ipeúna, Ituverava, Narandiba, Pedrinhas Paulista e Santa Maria da Serra) não prestaram informações quanto aos recursos empenhados e estão inadimplentes perante o TCESP.
O descumprimento da obrigação de responder ao questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 709, de 1993.
Franco da Rocha justificou que não enviou os dados em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município e destruíram móveis e documentos da Prefeitura.
Controle social
Atualizado mensalmente, o ‘Painel de Enfrentamento da COVID-19’ reúne informações coletadas junto ao Governo do Estado e às Administrações municipais para uso da fiscalização do TCESP, como parte do processo de análise das contas das Prefeituras, e está disponível no portal do Tribunal pelo link https://bit.ly/3oSfngk.
Lançada em junho de 2020, a plataforma tem o objetivo de dar transparência aos recursos públicos empregados, incentivando o controle social por parte do cidadão.