Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro, que o governo tucano terá um líder na Câmara de Vereadores pela primeira vez neste seu primeiro mandato como prefeito de Ribeirão Preto. Ele passou os dois primeiros anos (2017 e 2018) sem nomear uma liderança para fazer a ponte entre os palácios Rio Branco, sede da prefeitura, e o Antônio Machado Sant’Anna, casa do Legislativo, e chegou a ser criticado até por aliados.
O escolhido para “negociar” a aprovação de projetos do Executivo na Câmara é André Trindade, do Democratas, partido da base aliada do governo. Com um líder no Legislativo, o tucano acredita que ficará mais fácil a articulação e, conseqüente, a aprovação de propostas de interesse da administração e da população. Sobre o fato de jamais ter nomeado uma liderança em seu mandato como prefeito, Duarte Nogueira garante que, nos dois primeiros anos, entendeu que não precisava desta figura na Casa de Leis.
“Nunca tivemos uma maioria instituída, essa maioria foi construída com o diálogo. Nós temos nove vereadores que foram eleitos pela minha coligação, outros 18 não foram. Também não utilizei de nenhum método que não fosse republicano para dialogar com os vereadores. E isso foi bom para Ribeirão Preto, porque o Executivo cumpriu o seu papel, ciente de uma fiscalização institucional importante da Câmara”, diz Duarte Nogueira.
Além de Trindade, também estavam cotados para o cargo os vereadores Elizeu Rocha (PP), Maurício Gasparini (PSDB) e Rodrigo Simões (PDT), parlamentares com maior afinidade junto à administração municipal. No final de abril de 2017, quatro meses desde que assumiu a prefeitura de Ribeirão Preto, Nogueira chegou a pensar em indicar um “colegiado” de líderes para tratar dos assuntos do Executivo na Câmara.
O secretário municipal de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, chegou a dizer que a tradicional figura centralizadora deveria acabar na gestão tucana. O titular das duas pastas políticas mais importantes da administração disse que seu chefe poderia optar por um caminho diferente e contar com um “grupo de líderes” no Legislativo. A ideia, no entanto, não vingou.
Duarte Nogueira conseguiu aprovar projetos importantes para a cidade nestes dois anos, mas sofreu derrotas consideráveis no período. A revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), a regulamentação do transporte público individual de passageiros por meio de plataformas e aplicativos (o popular “Projeto do Uber”), a cessão do prédio da Unidade Básica e Distritalde Saúde (UBDS) Central para transformar o local em Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e outras propostas.
Primeiro desafio será o teto do IPM
O primeiro desafio de André Trindade (DEM) como líder do governo na Câmara será convencer os outros 26 parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto do Executivo que cria o teto de aposentadoria e pensões para os novos servidores municipais que ingressarem no serviço público após a provável sanção da lei.
Se a proposta for aprovada, o valor máximo pago pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) será o praticado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atualmente de R$ 5.645,81. Caso o servidor deseje receber mais do que o teto quando se aposentar, terá de contribuir com um plano de previdência complementar.
O projeto deu entrada no Legislativo em 20 de novembro de 2018 e, por uma questão legal, terá de ser votado na sessão do dia 14 de fevereiro. Nesta data, por determinação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município (LOM), os vereadores terão que analisar a proposta lei, pois terá terminado o prazo legal de 45 dias para apreciação.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, que terá seus novos membros para o exercício de 2019 escolhidos na primeira sessão do ano, na próxima terça-feira (5). Nesta data também serão escolhidos os novos membros de todas as comissões permanentes da Casa de Leis, como por exemplo, a de Finanças e a de Obras e Serviços.
Vereadores devem votar contra – O Tribuna apurou que o projeto que estipula teto para o IPM não agrada grande parte dos vereadores, que devem votar contra a proposta caso ela vá a plenário. Ainda há dúvidas em relação ao processo de migração para o novo sistema de aposentadoria proposto pelo governo.
Os parlamentares argumentam que o projeto deixa brechas que poderiam atingir os atuais servidores e não somente os contratados a partir da aprovação da legislação. Também questionam porque a previdência complementar escolhida pela prefeitura foi a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, a quem incumbirá administrar e executar o plano de benefícios de caráter complementar.
Defendem que deveria ser feita uma licitação. Por fim, citam dúvidas em relação ao déficit atuarial, apresentado no projeto: R$ 15 bilhões. Vale lembrar que o déficit atuarial corresponde à insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos planos de benefícios, caso todos servidores municipais se aposentem de uma vez. Existe a possibilidade do projeto ser retirado pelo governo.
Dados do IPM – Recente levantamento feito pelo Tribuna junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) revelou que 36,2% dos aposentados e pensionistas municipais recebem acima do teto máximo, de R$ 5.839,45, pago por mês pela Previdência Social para quem se aposenta pelo INSS. Isto significa que dos 5.832 aposentados e pensionistas do município, mais de dois mil recebem benefícios acima deste valor.
Já dos 14.850 servidores – incluindo os da ativa, aposentados e pensionistas –, 6.547, ou 44%, recebem acima do teto da Previdência Social. Para cobrir o déficit do Instituto de Previdência dos Municipiários previsto para 2019, a prefeitura garante que terá que repassar R$ 320 milhões este ano para o órgão previdenciário.