A Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo determinou, na quarta-feira, 22 de julho, em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE), a retomada do acolhimentos de dependentes químicos nas comunidades terapêuticas que participam do Programa Recomeço. Também definiu critérios.
A medida prevê que todos os novos acolhimentos deverão passar pelo processo de quarentena de 14 dias, em ambiente separado e seguro, para evitar a eventual propagação de novos casos de covid-19. Caso qualquer sintoma seja apresentado, imediatamente a Vigilância Sanitária e os equipamentos de saúde deverão ser comunicados.
Segundo Célia Parnes, secretária estadual de Desenvolvimento Social, “é muito importante podermos retomar os acolhimentos nas comunidades terapêuticas e darmos seguimento aos serviços socioassistencias do Programa Recomeço, ainda mais de forma gradual, consciente e amparados pelas recomendações da ciência e da saúde”, afirma.
Na semana passada, o Tribuna divulgou denúncia da Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de Ribeirão Preto (OPAB-RP), segundo a qual a prefeitura interrompeu as internações de dependentes químicos em comunidades terapêuticas por meio dos programas Recomeço (governo estadual) e Sinapredi (governo federal).
As internações não têm custo para o município e foram interrompidas em março. A justificativa é a pandemia do coronavírus. Por cada dependente do sexo masculino internado as comunidades recebem R$ 1,5 mil mês e R$ 1,6 mil para o sexo feminino. Os recursos de cada programa são pagos pelos governos estadual e federal, respectivamente. Ribeirão Preto tem seis clínicas cadastradas nos dois programas.
Na realidade, a interrupção aconteceu porque, no começo da pandemia, a Secretaria Municipal de Assistência Social não conseguiu viabilizar um local para que os dependentes químicos interessados na internação ficassem em quarentena por cerca de 15 dias antes de serem internados porém, as comunidades mandaram e-mail ao Tribuna afirmando que se ofereceram para fazer a quarentena, mas não receberam resposta da administração. O confinamento faz parte do protocolo sanitário para prevenção do coronavírus e é necessária para evitar que o vírus chegue às comunidades.
O Tribuna apurou que, atualmente, existe na cidade uma demanda reprimida de pelo menos 200 pessoas interessadas na internação. Até fevereiro, Ribeirão Preto realizava, em média, 50 internações por mês nos dois programas. Como as internações foram suspensas em março, até o final de junho esta demanda reprimida seria de no mínimo 200 casos.
Cerca de 15 pessoas procuraram um dos órgãos municipais atrás de informações sobre como ser internado ou como conseguir uma vaga para um familiar dependente químico. A Secretaria de Assistência Social diz que até tentou contratar uma entidade que atue com dependentes químicos para abrigar os interessados e realizar a quarentena. Entretanto, nenhuma entidade teria se interessado porque o valor oferecido por candidato pelo município não daria para cobrir os custos operacionais estabelecidos pelo protocolo sanitário exigido.
Haveria necessidade de a entidade montar ou ampliar sua estrutura física e contratar mais funcionários para atender os novos internos temporários. O valor oferecido era de R$ 2 mil por dependente internado pelo período de 15 dias. Sem conseguir resolver o impasse o governo parou as internações, diferentemente de outras cidades do Estado onde a quarentena foi viabilizada. Quando das denúncias, a Semas informou que, por orientação da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), as comunidades terapêuticas do município não estão recebendo novos usuários.
A pasta ressaltou que, na época, entrou em contato com entidades que já realizam atendimentos aos usuários de drogadição. Entretanto, as entidades não aceitaram. Nesta quinta-feira, a secretaria informou que está em tratativas para definir o funcionamento do programa em Ribeirão Preto, conforme as recomendações do Estado.