A Prefeitura de Ribeirão Preto definiu a empresa responsável pela construção de 441 unidades habitacionais populares, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O projeto deverá ser desenvolvido pela BRNPAR Empreendimentos Imobiliários LTDA, de Araras. O edital com a vencedora foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 22 março.
Os apartamentos serão construídos no Jardim Antônio Palocci, na zona Leste, e no Jardim Eugênio Mendes Lopes, na zona Oeste e serão destinados a faixa I do Minha Casa Minha Vida, ou seja, para famílias que antes da correção do salário mínimo deste ano tinham renda mensal de dois salários: R$ 2.640. Com a correção o valor do salário mínimo este valor deverá subir para R$ 2.824,00.
Duas áreas onde os imóveis serão construídos estão localizadas no Jardim Professor Antônio Palocci, na zona Leste da cidade. A primeira fica na Rua José Pereira dos Santos no. 121, tem 6.472,91 metros quadrados e a segunda, fica na Rua Francisco Izidoro da Silva no.169. Possui 9.024,32 metros quadrados. Já a terceira é no Conjunto Habitacional Jardim Eugênio Mendes Lopes, na zona Oeste. Fica na Rua Professor André Ricciardi tem 151 8.059,07 metros quadrados.
Na área da Rua José Pereira dos Santos serão feitos 121 apartamentos com custo estimado em R$ 18.634.000,00. Já na da Rua Francisco Izidoro da Silva serão construídos 169 apartamentos com custo de R$ 26.026.000,00 e na da rua Professor André Ricciardi serão feitos 151 apartamentos a um custo estimado de R$ 23.254.000,00. Cada apartamento, segundo o Minha Casa Minha Vida terá custo máximo de R$ 154.000,00.
No dia 22 de dezembro do ano passado, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou as leis complementares Nº 3.211 e 3.212/2023, que fez a doação das áreas públicas destinadas a construção de unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida” e de isenção tributária para os beneficiários que forem contemplados com as moradias quando da construção delas. A isenção será dada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
As áreas foram doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão e pela operacionalização do Programa. As residências serão destinadas para a Faixa 1 do Programa que engloba famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00. Ribeirão teve três projetos aprovados pelo Novo Programa.