A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 26 de fevereiro, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a receber 114 áreas da Companhia Habitacional Regional (Cohab-RP) situadas na cidade. Os terrenos serão dados como pagamento de dívidas tributárias no valor de R$ 1.539.487,69 que a empresa tem com a Secretaria Municipal da Fazenda.
A proposta de dação em pagamento foi aprovada com 21 votos favoráveis, quatro contrários – Jean Corauci (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Lincoln Fernandes (PDT) e Paulo Modas (Pros) e duas ausências – Gláucia Berenice (PSDB) e Renato Zucoloto (PP). Os terrenos foram avaliados pela Cohab-RP e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública em R$ 10.678.068,68 e, segundo o projeto aprovado, o saldo remanescente será utilizado para a quitação de parte da dívida que a companhia tem com a prefeitura em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Atualmente, a Cohab-RP deve para a Caixa Econômica Federal cerca de R$ 238,5 milhões. O débito é antigo, remonta à década de 1980 e é resultado de contratos de financiamentos cujos pagamentos só terminarão em dezembro de 2026. Como a companhia não tem recursos próprios para efetuar o pagamento, as parcelas estão sendo quitadas com parte do FPM.
Isso só está sendo possível graças a um acordo assinado em 2008 com a credora, ainda na administração do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB). Até junho do ano passado, já haviam sido retidos, pela Caixa Econômica Federal, R$ R$ 77.232.585,49 dos recursos do FPM que a prefeitura de Ribeirão Preto teria direito.
De acordo com Nilson Rogério Baroni, presidente da Cohab-RP, os cerca de R$ 9 milhões que sobrarão após a quitação dos débitos tributários ajudarão a empresa a devolver para os cofres municipais parte dos valores retidos pelo banco estatal. “Estas áreas não tem como serem utilizadas para construção de conjuntos habitacionais e poderão ter outra destinação pela prefeitura”, afirma.
A prefeitura de Ribeirão Preto é dona de 51% das ações da companhia habitacional e os 49% restantes pertencem a 21 municípios da região e a 20 pessoas físicas, o que, segundo especialistas, obrigaria os outros proprietários da empresa a ajudarem no pagamento da dívida.
Venda de 541 terrenos não teve interessados
A licitação da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) para vender 451 terrenos, avaliados em R$ 25,8 milhões, não teve interessados e foi considerada deserta. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 21 de fevereiro. Esta foi a segunda tentativa frustrada da empresa em comercializar as áreas localizadas nas cidades de Igarapava, Paranapuã, Viradouro, Nova Aliança e Urânia. Elas foram divididas em seis grupos e tem um total de 139 mil metros quadrados.
Por causa da falta de interessados para aquisição dos terrenos, a Cohab-RP vai rever o processo licitatório para tentar detectar possíveis motivos que poderiam ter afastado os interessados. Entretanto, o presidente Nilson Rogério Baroni também diz que outra possibilidade é a expectativa do mercado neste momento, o que levaria os empreendedores a aguardar para investir. “Fizemos a licitação segundo todas as normas e exigências. Agora vamos estudar que medidas serão adotadas”, finaliza.