Na manhã desta sexta-feira (22), o Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) promoveu o seminário híbrido “Minha Casa Minha Vida Cidades e Casa Paulista – Ribeirão Preto” para tratar da modalidade Carta de Crédito Imobiliário(CCI) com representantes regionais. Tanto representantes do mercado de construção quanto do poder público exaltaram o pioneirismo da política paulista, explicando como o Casa Paulista inspirou a criação, por outros entes federativos, de programas de subsídio imobiliário à população que não tinha acesso ao mercado de crédito imobiliário.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), a secretária executiva de Habitação Social da pasta, Annamaria Braia, detalhou o funcionamento do programa Casa Paulista, que concede subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos e permite a aquisição de unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.
Braia ressaltou que o Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário tem ganhado destaque na política habitacional do Estado, já que em apenas um ano, foi aportado 93% do total de subsídios realizados em toda a história do programa, criado em 2012. “Nós já viabilizamos 47 mil unidades, só em 2023, com subsídio que varia entre R$10 mil e R$16 mil, de acordo com a localização do imóvel”, salientou.
A secretária executiva ainda informou que, nesta quinta-feira (22), uma Resolução foi publicada com a atualização das regras do CCI. Entre as principais mudanças, citou a criação de um prazo para a destinação dos subsídios concedidos para cada empreendimento. “O prazo de utilização pela empresa do aporte concedido pelo Estado está limitado a nove meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, mediante deliberação da SDUH e desde que ao menos 30% das unidades viabilizadas tenham sido contratadas com o agente financeiro no período de vigência inicial”, instruiu.
No mais, as regras permanecem as mesmas: as construtoras/incorporadoras que desejam participar do Programa Casa Paulista devem ter seus empreendimentos contratados junto à Caixa Econômica Federal. O mínimo de estoque para a participação das empresas no Programa Casa Paulista – CCI é de 16 Unidades Habitacionais.
Annamaria Braia também explicou que foram estabelecidos critérios técnicos e objetivos para a destinação dos subsídios. “A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação considera as demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade para a seleção dos empreendimentos”, continuou, ao esclarecer, também, que os empreendimentos não contemplados podem ser novamente incluídos no próximo período de abertura de cadastro.
O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias. O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH.
Os munícipes que desejam saber o valor disponível para os imóveis em que têm interesse, além da lista de empreendimentos em cada cidade, devem consultar o site da secretaria: www.habitacao.sp.gov.br.
O vice-presidente do Interior do SindusCon-SP, Fernando Junqueira, reforçou que o subsídio é uma ferramenta para enfrentar o déficit habitacional. “Com isso também conseguimos estimular a construção civil, geramos empregos, renda, inclusão e movimentamos uma grande cadeia produtiva, criando um círculo virtuoso que impacta positivamente no desenvolvimento dos negócios, no enfrentamento de questões sociais e na economia como um todo”, afirmou.
Também participaram do evento o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Daniel Marques Gobbi, o superintendente da Caixa Econômica Federal em Ribeirão Preto, Nielder Tarsus, e a coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Ana Maria Castelo.