A Câmara de Ribeirão Preto já recebeu os doze novos veículos adquiridos por meio de licitação da concessionária GT8 Veículos e Peças Ltda., da cidade de Franca, mas que pertence do Grupo Toniello, de Sertãozinho. O pregão eletrônico ocorreu em setembro do ano passado. Os parlamentares que receberão os carros já foram definidos.
O pregão foi realizado em setembro do ano passado. A GT8 veículos venceu ao prometer entregar doze modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid pretos, com valor unitário de R$ 136.916 e preço total de R$ 1.643.300. Apesar da exigência da cor preta, a concessionária não cumpriu o que estabelecia o edital
Em vez de entregar carros pretos, teria tentado “empurrar” para a Câmara veículos brancos. A pintura gerou impasse com o Legislativo, que notificou a concessionária por três vezes exigindo que a empresa apresentasse toda a documentação.
O Legislativo afirmou que não aceitaria os veículos em desconformidade ao edital. A empresa foi notificada nos dias 26 de janeiro, 15 de fevereiro e 8 de março. No final do mês passado, a concessionária recorreu junto à Câmara e ofereceu garantia estendida por causa a alteração com pintura.
O promotor do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Sebastião Sérgio da Silveira, afirmou em parecer que a Câmara poderia receber os veículos brancos que não estaria cometendo ilegalidade. Uma perícia técnica foi feita e foi constatado que a pintura seguiu os padrões estabelecidos pela montadora.
Por isso a Câmara decidiu receber os veículos. A representação feita ao MP foi arquivada e enviada – como é exigido nestes casos – para o Conselho Superior do Ministério Público. O impasse sobre a cor dos veículos começou no final de novembro do ano passado, quando a empresa oficiou a Câmara, na época presidida pelo vereador Franco Ferro (PRTB, hoje no Progressistas) de que os veículos estavam disponíveis para a entrega.
Na ocasião, ao vistoriarem os veículos, servidores da Câmara, verificaram que eles eram brancos, diferente da cor preta exigida no edital. Devido à irregularidade, o Legislativo se recusou a receber os carros e oficiou a concessionária exigindo automóveis pretos.
Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente a Câmara de que os carros pretos estavam disponíveis para a entrega. Entretanto, após vistoria nos veículos, teria sido constatado que eles não eram escuros de fábrica e que haviam sido pintados pela concessionária.
Novamente a Câmara se recusou receber os carros e decidiu notificar oficialmente a empresa de que só receberia os veículos com a entrega do chamado “kit despachante”, que inclui a apresentação do decalque dos motores e das notas fiscais de fábrica.
O imbróglio foi parar no Ministério Público, no começo de janeiro. Servidores da Câmara se reuniram com o promotor Carlos Cezar Barbosa. Ele sugeriu que o problema – recebimento dos carros – poderia ser resolvido com um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir que o erário público não tivesse prejuízo.
Na ocasião, Sebastião Sergio da Silveira estava de férias. Ao serem pintados, os veículos zero quilômetro sofrem desvalorização. Em média, segundo concessionárias consultadas, dependendo do modelo, pode ser de até 20% do valor venal.