Os vereadores de Ribeirão Preto já apresentaram, somente neste ano eleitoral, dez projetos de decreto legislativo para conceder títulos de cidadania e de cidadão emérito, cinco por mês, considerando que os trabalhos legislativos, com apresentação de projetos nas sessões ordinárias, tiveram início em 1º de fevereiro.
Este número já representa 29,41% dos 34 projetos apresentados em dez meses do ano passado – descontados os recessos parlamentares de janeiro e julho –, média mensal de 3,4. Em 2024, nove já votados e aprovados no plenário da Câmara de Ribeirão Preto
Do total de propostas apresentadas no ano passado, 30 foram aprovadas, três ainda aguardam votação e uma foi rejeitada. Dentre os três que aguardam para serem votados, o mais polêmico propõe a honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De autoria do atual presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), a proposta chegou a ser colocada na pauta do Legislativo em julho do ano passado. Entretanto, a votação foi adiada a pedido do autor por duas sessões, mas não voltou mais ao plenário.
Na propositura, Antunes ressalta que a honraria seria uma forma de reconhecimento “aos relevantes serviços prestados à cidade de Ribeirão Preto pelo ex-presidente.” Destaca que, entre 2019 e 2022, ele enfrentou diversos desafios, em especial, todas as dificuldades provocadas pela pandemia da covid-19.
“No exercício de sua função pública como presidente, prestou grande apoio a Ribeirão Preto; notadamente, no âmbito da Saúde, enviando recursos que foram imprescindíveis para que a cidade pudesse enfrentar os difíceis impactos trazidos pela Pandemia, proporcionando um melhor atendimento à população de nossa cidade”, diz a justificativa de Antunes.
Argumenta também que esse apoio se estendeu às entidades filantrópicas e aos prestadores de serviços da saúde de Ribeirão Preto, como Hospital Santa Lydia e a Santa Casa de Misericórdia, que receberam, para enfrentamento da pandemia, cerca de R$ 27,1 milhões, segundo dados de fevereiro de 2021 listado no projeto.
Por fim, a justificativa conclui que, durante seu mandato frete à Presidência da República, Jair Bolsonaro esteve na cidade participando de importantes eventos, ouvindo as demandas e necessidades, demonstrando a atenção e consideração com a cidade e a região.
Já os opositores entendem que Bolsonaro apenas divulgou fake news, demorou um tempão para comprar vacinas, desestimulou o uso de máscara, zombou da ciência e das mortes, chamou a covid-19 de “gripezinha” e os brasileiros amedrontados de “maricas”.
Ainda demitiu dois ministros da Saúde – Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich – por defenderem a vacinação e vetarem o uso de produtos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. Agora, está sendo acusado de tentar dar um golpe de Estado e de fraudar a carteira de vacinação.
Na época da apresentação da proposta, a vereadora suplente Perla Müller (PT) divulgou um comunicado público defendendo que a Câmara rejeitasse o projeto de decreto legislativo. Ela substituía a titular da cadeira, Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), que se afastou por alguns meses para tratamento de saúde.
Na avaliação de Perla Müller, a proposta é uma afronta ao povo brasileiro. “O governo Bolsonaro não fez nada para merecer nenhum título, principalmente, aqui em Ribeirão Preto. A gente só viu escândalos, omissão com programas sociais, descaso com o meio ambiente, saúde, educação, habitação, pesquisas cientificas, por exemplo”, declarou.
Procurado para falar se irá pedir a inclusão do projeto para votação, o vereador Isaac Antunes não havia se manifestado até o fechamento desta edição. No ano de 2022, os parlamentares apresentaram 26 projetos de decretos legislativos concedendo as honrarias.
Honrarias apresentadas este ano no Legislativo
– Renato Zucoloto (PP) – 01
– Lincoln Fernandes (PDT) – 01
– Sergio Zerbinato (PSB) – 01
– Bertinho Scandiuzzi (PSDB) – 01
– Mesa da Câmara – 01
– Igor Oliveira (MDB) – 02
– André Trindade
(União Brasil) – 01
– Marcos Papa
(Podemos) – 02
Fonte – Portal da Câmara Municipal
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