A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 21 de julho, requerimento de moção de congratulação para dois guardas civis municipais ofendidos na cidade de Santos pelo desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A proposta partiu de Rodrigo Simões (PSDB) e o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Agora, será encaminhado para os guardas municipais Cícero Hilário Roza Neto e Roberto Guilhermino da Silva. O parlamentar destaca que, através da conduta inadequada do magistrado, o Brasil inteiro pôde constatar a conduta exemplar dos GCMs, que mantiveram a postura, calma, tranquilidade e paciência, exemplos que devem ser espalhados por todo país.
Os guardas municipais Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, humilhados pelo desembargador durante uma abordagem em Santos, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde de segunda-feira (20). Os dois receberam medalhas pela conduta exemplar no episódio.
No sábado, 18 de julho, o desembargador, identificado como Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, foi filmado humilhando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, ao ser multado por não usar máscara enquanto caminhava em um espaço público da cidade.
Segundo mostra o vídeo, o desembargador chama o guarda de “analfabeto”, rasga o papel da multa e a joga no chão, indo embora em seguida. Ainda durante a abordagem, Siqueira faz uma ligação para o secretário municipal de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, na tentativa de intimidar o guarda.
Segundo a Secretaria de Segurança de Santos, além da multa de R$ 100 pelo não uso da máscara de proteção, o desembargador também receberá uma autuação de R$ 150 por jogar lixo no chão. No domingo (19), o TJ/SP divulgou nota de esclarecimento sobre o caso.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado”, diz
“O TJ/SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, finaliza o texto.