O juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho, agendou para 13 de agosto a audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) para tentar antecipar o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino. A cidade é a única do país onde o ano letivo emperrou na pandemia por causa de decisão judicial.
Em 25 de fevereiro, a Justiça do Trabalho barrou as aulas presenciais e proibiu o retorno de funcionários e dos 47.271 alunos da rede municipal de ensino. Em maio, em audiência de conciliação, decidiu que as classes continuariam vazias enquanto a prefeitura não apresentasse laudos emitidos por três infectologistas para comprovar a segurança sanitária das 131 escolas ligadas à Secretaria da Educação. Também obrigou a pasta a concluir a imunização completa – primeira e segunda dose – de todos os profissionais da área que atuam no ambiente escolar.
O pedido foi protocolado pela prefeitura de Ribeirão Preto na sexta-feira, 30 de julho, e o despacho do magistrado foi expedido nesta segunda-feira, 2 de agosto. A Secretaria Municipal da Educação argumenta que, além de já ter vacinado 3.500 profissionais da educação municipal com duas doses da vacina contra o coronavírus (70%) e 1.500 com uma dose (30%), o governo tem agilizado as vistorias das escolas municipais.
Os médicos infectologistas nomeados pela prefeitura já vistoriaram 50 escolas até sexta-feira. Deste total, 31 são de ensino fundamental e 19 de educação infantil. Segundo o secretário Felipe Elias Miguel, não foi apontado nenhum problema estrutural, apenas casos de adequação do ambiente para garantir a segurança de servidores e estudantes.
Das 131 unidades administradas pela prefeitura. 31 são Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), 36 são Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 são Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e 23 são escolas conveniadas. A rede tem cinco mil professores, diretores, coordenadores, monitores, supervisores, cozinheiros, auxiliares, motoristas e outros funcionários que atuam no ambiente escolar.
A maior parte já recebeu a primeira e segunda dose das vacinas Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, ou da AstraZeneca, produzida pelo laboratório britânico homônimo em parceria com a Universidade de Oxford e envasada no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Outros tomaram a dose única da Janssen, da Johnson & Johnson. Segundo a pasta, cerca de 1.500 ainda precisam da aplicação de reforço. Já foram realizadas quatro ações de vacinação contra a covid-19. A vacinação com a segunda dose só vai atingir 100% em meados de setembro e início de outubro. Mesmo assim, a prefeitura de Ribeirão Preto requisitou a antecipação da vacinação deste grupo ao governo de São Paulo.
Se não conseguir reverter o quadro, as aulas deverão ser retomadas apenas em outubro e ainda correm o risco de ficar para 2022. O ano letivo teve início nesta segunda-feira (2), mas de forma remota, pela internet. Ainda nesta segunda-feira, o Sindicato dos Servidores Municipais afirmou, por meio de nota, que diante do novo despacho da Justiça do Trabalho, participará da audiência designada.
“Que as condições para o retorno das aulas presenciais no contexto da pandemia de covid-19 já foram estabelecidas por meio de acordo, com previsão de vacinação integral de todos os profissionais da Educação e com laudo assinado por três médicos infectologistas que, em visita a cada uma das escolas municipais, devem atestar o fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual|) em quantidade e qualidade compatíveis, a implementação de protocolos adequados para a proteção da saúde e da vida destes trabalhadores”, diz o texto.
Os três médicos infectologistas da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa) – ligada ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMRP/ USP) –, nomeados pela Secretaria Municipal da Educação para vistoriar e emitir laudos de segurança sanitária das escolas da rede de ensino do município, já inspecionaram 38,2% das 131 unidades.
Os médicos Fernando Belíssimo Rodrigues, Renata Teodoro Nascimento e Valdes Roberto Bolella foram nomeados pela prefeitura para execução deste serviço. Em 28 de julho, a juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho, Paula Rodrigues de Araujo Lenza, rejeitou o pedido do Sindicato dos Servidores para anular as inspeções. A entidade afirma que vai questionar novamente o processo quando os laudos forem entregues pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Também havia questionado o fato de as vistorias não estarem sendo acompanhadas pela entidade. São cerca de doze mil educadores na cidade, contando funcionários da rede pública municipal e estadual e da particular. Pesquisa que está sendo realizada pela Secretaria Municipal da Educação mostra que, até 27 de julho, 9.784 pais e responsáveis pelos alunos da rede de ensino de Ribeirão Preto já haviam opinado se desejam ou não o retorno das aulas presenciais neste momento. Deste total, 7.206 são a favor dos filhos nas classes (ou 73,7%) e 2.578 são contrários (26,3%).