A Câmara de Vereadores adiou novamente a votação do projeto de lei que propõe gratuidade para motoristas idosos na Área Azul Digital de Ribeirão Preto. O autor da proposta que prevê isenção de pagamento para os motoristas cadastrados na RP Mobi (antiga Transerp), que tenham a credencial de estacionamento para idoso válida no município, Isaac Antunes (PL), já havia solicitado a suspensão por duas sessões.
Agora diz que precisa de mais subsídios para levar o projeto ao plenário. Antunes está finalizando estudo de impacto financeiro que a concessão de gratuidade deverá causar para a receita da prefeitura de Ribeirão Preto. A informação foi passada ao Tribuna nesta quinta-feira, 17 de agosto, pelo próprio parlamentar.
De acordo com Antunes, o objetivo é evitar eventuais questionamentos sobre renúncia de receita e a rejeição da proposta por vereadores e pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), caso seja aprovada. O parlamentar afirma que o impacto financeiro será pequeno, e um projeto substitutivo com estes números deverá ser protocolado na próxima semana.
O projeto estabelece que a isenção será oferecida em vagas destinadas exclusivamente às pessoas idosas, quando elas utilizarem os pontos de estacionamento rotativo. Será válida pelo período de duas horas sem possibilidade de renovação. Para começar a valer, porém, depende da aprovação em plenário e da sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
“Em nosso município, diferente de outras cidades, as pessoas idosas, ainda que regularmente credenciadas, e estacionando seus veículos em vagas destinadas, acabam por ter que fazer o pagamento da Área Azul Digital”, diz o vereador na justificativa do projeto.
“Desse modo, o presente projeto visa autorizar o uso de vagas devidamente demarcadas e destinadas a idosos, de maneira isenta pelos munícipes que estiverem devidamente credenciados, nos moldes exigidos pela legislação municipal”, afirma.
O parlamentar cita ainda, na justificativa, as cidades paulistas de Mairinque e Lorena, onde a gratuidade já é concedida. Segundo ele, as despesas decorrentes da execução da lei, caso seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
A Área Azul Digital funciona de segunda a sexta-feira, das nove às 18 horas, e aos sábados, das nove às 13 horas. Os usuários podem comprar créditos de R$ 1,50, para uma hora, ou de R$ 3 para duas horas, sendo que o limite de tempo na mesma vaga é de três horas de permanência (R$ 4,50). São 1.195 vagas na região Central da cidade. Conta com 27 parquímetros.
O usuário tem tolerância de até 15 minutos exclusivamente para aquisição do crédito avulso de qualquer valor. O mesmo crédito adquirido pode ser utilizado em diferentes vagas, até o limite do seu vencimento. As motocicletas são dispensadas do pagamento da tarifa desde que estacionadas nos locais estabelecidos por sinalização própria.
Em 1º de dezembro teve início a fiscalização das 1.195 vagas disponíveis da Área Azul Digital, estacionamento rotativo nas vias da região Central – entrou em operação no dia 10 de novembro. O sistema é por videomonitoramento, de acordo com a resolução vigente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os veículos considerados em situação irregular nas vagas rotativas estarão sujeitos à penalidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), considerando infração grave, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23.
Vagas para autistas
Outro projeto em análise pelos vereadores prevê a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas nos supermercados, hipermercados e shopping centers da cidade para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
De autoria do vereador Maurício Gasparini (União Brasil), o projeto determina que os estabelecimentos que tiverem mais de 100 vagas de estacionamento, ficam obrigados a disponibilizar 1% delas para estacionamento para veículos que transportem pessoas com este tipo de transtorno.
As vagas deverão ser devidamente sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo, caracterizado por uma fita colorida em formato de quebra cabeça, além de placa indicando “vaga exclusiva para autistas”, respeitando as especificações técnicas vigentes.
No caso de descumprimento da lei será aplicada multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Em caso de reincidência constatada após um mês da infração anterior o valor da multa será de 100 Ufesp. Este ano cada Unidade Fiscal vale R$ 34,26, o que poderá acarretar multa de até R$ 3.426.