O prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto vai consumir mais R$ 5,2 milhões do orçamento do Legislativo, isso sem contar os R$ 457,5 mil que a empresa vencedora da licitação ainda tem a receber do contrato original, de aproximadamente R$ 6,85 milhões – a Cedro Construtora recebeu R$ 6,4 milhões até agora, a diferença já estava reservada.
A verba destinada ao popular “puxadinho” para este ano é de R$ 8,5 milhões, em duas rubricas: uma de R$ 4,5 milhões para obras e instalações (rede elétrica, cabos de fibra ótica, a parte física do edifício etc.) e outra de R$ 4 milhões para equipamentos e materiais permanentes (mobiliário, sistema de ar-condicionado, parte hidráulica).
O Tribuna apurou que, além do valor extra de R$ 1,7 milhão exigido pela empreiteira para conclusão do prédio, ainda estão previstos gastos de R$ 3,5 milhões com a instalação da rede “lógica” (R$ 1 milhão), do sistema de refrigeração (mais R$ 1 milhão) e da rede elétrica (R$ 1 milhão) e com a aquisição do mobiliário (R$ 500 mil), totalizando R$ 5,2 milhões. Ou seja, o Legislativo reservou R$ 8,5 milhões para concluir o “puxadinho”, mas deve gastar 61,2% desse montante, já que os R$ 457,5 mil do contrato original estão reservados desde 2017.
Mesmo assim, com o aporte de R$ 1,7 milhão necessário para a conclusão do prédio, apenas a parte física da obra custará 24,8% acima do valor do contrato original assinado em 2015, de R$ 6,85 milhões. Terminar o anexo é uma questão de honra para Igor Oliveira (MDB), que assumiu a presidência em 1º de janeiro com esta difícil tarefa.
O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB, está preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.
O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Existe uma remota possibilidade de o Legislativo ribeirão-pretano voltar a ter 22 vereadores ainda nesta legislatura, mas a obra será concluída. O antecessor de Igor Oliveira na presidência, Rodrigo Simões (PDT), só não retomou a construção porque aguardava um laudo do Ministério Público Estadual (MPE), já que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) concluída no ano passado e presidida por Otoniel Lima (PRB) recomendou a rescisão unilateral do contrato com a Cedro.
Houve uma guerra de laudos e o promotor Sebastião Sérgio da Silveira solicitou um parecer ao Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão que dá suporte ao MPE. “Estamos estudando a maneira mais econômica e mais viável para o município. Fizemos um estudo junto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e foi apontado que, se abrirmos uma nova licitação, ficaria R$ 1,4 milhão mais caro aos cofres públicos”, alega o atual presidente, Igor Oliveira.
O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura. A construtora já emitiu nota para informar que “com a proposta apresentada, a Cedro reforça seu compromisso inflexível com a conclusão da obra e o cumprimento do contrato. Assim que a empresa receber um retorno positivo por parte da nova mesa diretora da Câmara irá apresentar um novo cronograma para a obra”.
O presidente e os demais integrantes da Mesa Diretora – os vice-presidentes Orlando Pesoti (PDT) e Alessandro Maraca (MDB) e os secretários Lincoln Fernandes (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM) – se cercaram de garantias legais para dar continuidade à obra. Eles consultaram os integrantes da CPI, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio e o diretor regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), João Gilberto Rey, que fica em Ituverava.
Fechando todo o planejamento traçado, a Secretaria de Obras foi acionada para atualizar todas as planilhas de custos do anexo. Toda a documentação já foi entregue à Câmara. “Estamos nos embasando em todos os sentidos técnicos possíveis. Principalmente na questão econômica. Vamos priorizar a viabilidade financeira da obra. Nenhum centavo além da necessidade será empenhado”, finaliza Igor Oliveira.