A novela do chamado “puxadinho”, prédio anexo à Câmara de Ribeirão Preto cujas obras foram interrompidas em dezembro de 2016, pode estar perto do fim. A Cedro Construtora, vencedora da licitação, encaminhou à presidência do Legislativo proposta para concluir a obra, que pelo contrato original deveria custar R$ 6,86 milhões, mas já consumiu R$ 6,4 milhões – a empresa ainda tem “crédito” de R$ 457,57 mil.
No entanto, a Cedro diz que só conseguirá entregar o edifício com um aditivo de R$ 1,7 milhão. Ou seja, quer que a Casa de Leis desembolse R$ 2,157 milhões para finalizar o anexo. Em troca, segundo a nova proposta, a construtora assume o compromisso de bancar uma série de serviços não previstos no contrato original e necessários para que o prédio possa de fato ser ocupado.
Entre esses serviços estão a readequação do sistema elétrico, a elaboração de projetos executivos do sistema de climatização e do sistema de combate a incêndio; a substituição do forro de gesso, de fixo para removível; uma solução técnica para a viga ao final da passarela entre os dois prédios, e mais cobertura, piso, esquadrias, estrutura metálica, forro e pintura da referida passarela.
Com a proposta nas mãos, o presidente da Câmara, Igor Oliveira (PMDB), esteve reunido nesta quarta-feira, 17 de janeiro, com o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que recomendou a adoção de algumas medidas antes da definição. A primeira foi o pedido já encaminhado à Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja feito um levantamento relativo aos preços de mercado para as intervenções que terão de ser feitas.
“Foi solicitado à secretaria um laudo informando se o que foi requerido pela construtora está correto, atualizando as tabelas de preços pelos índices utilizados na construção civil. Queremos todo o respaldo técnico antes de prosseguir com o anexo. Até porque a própria secretaria já nos adiantou que uma nova licitação poderia acrescer até 50% ao valor atual”, comenta o vereador. A segunda medida será solicitar à Cedro Construtora o memorial descritivo e o cronograma físico-financeiro dos serviços que precisam ser realizados para a inauguração do anexo.
A decisão sobre a nova proposta da Cedro Construtora ficará a cargo dos vereadores que compõem a Mesa Diretora, composta por Igor Oliveira, Orlando Pesoti (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Fabiano Guimarães (DEM) e Alessandro Maraca (PMDB). Caso a oferta seja aceita, o anexo terá custado R$ 1,7 milhão a mais que o previsto inicialmente – em vez de R$ 6,8 milhões, custará aos cofres públicos R$ 8,5 milhões.
Oliveira ainda aguarda o laudo do Centro de Apoio a Execuções (CAEx), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) que oferece suporte técnico-operacional e serviços de informação e inteligência às promotorias e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. No entanto, ele quer inaugurar o prédio até julho, por isso a reunião com o promotor – a decisão pode ser antecipada. Não quer incorrer em irregularidades. Ele também já consultou o diretor técnico da Unidade Regional de Ituverava (UR-17) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), João Gilberto Rey.
A obra motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida por Otoniel Lima (PRB) e com relatoria de Isaac Antunes (PR), que terminou no meio do ano passado com a recomendação expressa de rescisão unilateral do contrato com a vencedora da licitação. O “puxadinho” foi idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes (PTB, preso em Tremembé por causa da Operação Sevandija).
A solicitação de um terceiro parecer foi feita em agosto porque tanto a CPI, quanto a Cedro apresentaram relatórios distintos. As obras já consumiram 94,1% do valor previsto em contrato. O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na população da cidade, decidiu que Ribeirão Preto deveria ter 27 cadeiras no Legislativo, ao invés das 22 anteriores.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao TCE-SP. A Polícia Civil instaurou inquérito para acompanhar o caso, já que há a suspeita de falsificação de assinatura em um documento. A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.
Nota da Cedro – A pedido do Tribuna, a construtora Cedro emitiu nessa quarta-feira a seguinte nota: “Com a proposta apresentada, a Cedro reforça seu compromisso inflexível com a conclusão da obra e o cumprimento do contrato. Assim que a empresa receber um retorno positivo por parte da nova mesa diretora da Câmara irá apresentar um novo cronograma para a obra”.