A Secretaria de Estado da Fazenda libera nesta terça-feira, 17 de outubro, os créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para os participantes do programa. Estão sendo processados e homologados pelo sistema aproximadamente um bilhão de documentos fiscais. Os valores para pessoas físicas e condomínios são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2016.
O cálculo segue a regra do sistema antigo, onde leva em conta o pagamento do percentual de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão dos cadastros de Pessoa Física e Nacional de Pessoa Jurídica (CPF/CNPJ) no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Já as instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao primeiro semestre de 2017. O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro utilizarão a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio. Além disso, do total de créditos devolvidos, 60% são destinados para entidades assistenciais.
Com o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Paulista o valor médio do cupom aumentou em mais de 150 vezes. No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30.
Isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 (10 Ufesps) por cupom fiscal. As doações podem ser feitas pelo app da Nota Fiscal Paulista (disponível para os sistemas iOS e Android) ou pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
IPVA 2018 – Neste mês os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da NFP até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.