A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao ex-secretário municipal de Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, o direito à prisão domiciliar depois de alegar que sua mulher está com a saúde frágil. Ele é um dos 21 réus da ação penal da Operação Sevandija que investiga a relação entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro do ano passado e deixou um punhado de documentos, planilhas, manuscritos e até cédulas de real com revelações que tiraram o sono de muita gente.
A ordem partiu do ministro Rogério Schietti Cruz, relator dos habeas corpus dos investigados no âmbito da Sevandija na Corte. Invernizzi Lopes foi preso em 1º de setembro de 2016, durante a primeira fase da operação, obteve a liberdade provisória no dia 29 do mesmo mês, mas voltou a ser preso em 19 de maio deste ano com outras quatro pessoas, dentre elas a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), quando o benefício foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça. Também foram detidos Layr Luchesi Júnior (ex-secretário da Casa Civl), Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp) e Maria Lúcia Pandolfo (ex-gerente financeira da companhia)
O ex-secretário conseguiu junto ao STJ, na última terça-feira, 19 de setembro, a aprovação de um habeas corpus para permanecer em casa no decorrer do processo que apura fraudes em licitações, pagamento de propina, apadrinhamento política via negociação de cargos terceirizados e apoio político na Câmara de Vereadores na gestão Dárcy Vera. Ele responde por corrupção, mas nega a prática de qualquer ato olícito
Ele é um dos 21 réus dessa ação que serão interrogados pelo juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, entre 4 de outubro e 24 de novembro. O depoimento de Invernizzi Lopes no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto está marcado para 8 de novembro, no mesmo dia do ex-secretário de Administração e ex-superintendente da Coderp e do Departamento de Água e Esgoto (Daerp), Marco Antônio dos Santos.
O encaminhamento do ex-secretário da Educação da Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, para sua casa em Ribeirão Preto já foi definido pelo juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, onde tramita a ação penal pela qual ele responde. Para ter o direito à prisão domiciliar, Invernizzi Lopes terá uma série de restrições e obrigações – foi dispensado de usar tornozeleira eletrônica (leia nesta página) –, a proibição de manter contato físico ou por meios eletrônicos com investigados e testemunhas, além de não poder frequentar os órgãos públicos e empresas relacionadas no processo.
O ex-secretário também deverá se apresentar mensalmente ao Fórum de Justiça de Ribeirão Preto para atualizar o estado de saúde de sua mulher – terá de apresentar laudo médico indicando o estágio da doença de sua cônjuge – e já teve o passaporte retido pela Polícia Federal. Deflagrada em setembro de 2017, a Operação Sevandija apontou que a Atmosphera era usada como cabide de empregos por nove vereadores da base aliada de Dárcy Vera. Eles indicavam apadrinhados políticos para cargos terceirizados pela Coderp na Atmosphera e, em troca, aprovavam projetos de interesse do Executivo.
De acordo com os promotores de Justiça, os parlamentares recebiam propina em encontros chamados por Plastino de “café”. Responsável pelos sistemas de informática da administração municipal e pela manutenção de quase 14 mil equipamentos eletrônicos, a Coderp é uma empresa de economia mista, cujo principal acionista é a própria Prefeitura, também responsável por serviços terceirizados.
Foi justamente em contratos desse tipo que a PF e o Gaeco identificaram fraudes que resultaram em desvio de verbas dos cofres municipais. Membros do alto escalão do governo Dárcy Vera e funcionários da Coderp atuaram nas fraudes. Todos negam participação no esquema.
Os contratos entre a Coderp e a Atmosphera, segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal, somam, de 2012 até 2016, o valor de R$ 49 milhões. Os réus respondem por crimes licitatórios, formação de organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Todos negam a prática de atos ilícitos. Na última sexta-feira (15), o juiz Silva Ferreira homologou a delação premiada de Alexandra Ferreira Martins, ex-namorada de Marcelo Plastino, e o ex-sócio dele, Paulo Roberto de Abreu Junior.
A Operação Sevandija revelou ainda outros dois escândalos: o pagamento de honorários advocatícios pela Prefeitura, sendo que o esquema teria sido chefiado por Dárcy Vera e envolveu o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, e fraudes em licitações do Daerp. Esses dois processos ainda estão em fase de instrução, na dependência do término das audiências com testemunhas, antes do interrogatório com os réus.