A Câmara de Vereadores recebeu, na semana passada, projeto de lei que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a disponibilizar, em seu site, a relação dos chamados “trenzinhos da alegria” legalizados. As chamadas “carretas-furacão” devem estar de acordo com a lei municipal número 13.030/2013, que regulamentou este tipo de atividade na cidade.
De autoria da vereadora Glaucia Berenice (PSDB), o projeto argumenta que a divulgação é necessária para incentivar a regularização e promover a segurança dos usuários. “Para tanto, a página oficial da prefeitura é o meio mais adequado para tornar pública a relação dos veículos regularizados”, diz parte do texto. A parlamentar é autora da lei que regulamenta os equipamentos na cidade.
Dos cerca de 30 “trenzinhos da alegria” existentes em Ribeirão Preto, apenas oito estão regularizados (26,6%), dois em fase de legalização (6,6%) e nove proprietários (30%) ainda não se adequaram à legislação municipal criada há cinco anos por iniciativa da vereadora Gláucia Berenice (PSDB). Outras onze “carretas-furacão” são consideradas clandestinas (36,6%) e não reconhecidas pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda
O departamento é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos equipamentos e por garantir o cumprimento da legislação que trata do assunto. Os dados sobre o total de clandestinos é do próprio setor. Cabe à Fiscalização Geral a legalização destes equipamentos e a verificação se seguem as normas e se respeitam, por exemplo, o limite máximo de 55 decibéis de barulho de permitido pela Lei do Silêncio, que estabelece restrições para a geração de ruídos durante dia e noite.
Outras instituições como a Polícia Militar, Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) também tem o dever de fiscalizar estes equipamentos, em quesitos como segurança, condições e documentação dos veículos e circulação fora do horário permitido. A “Lei dos Trenzinhos” foi aprovada pela Câmara em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano pela então prefeita Dárcy Vera (sem partido), mas nunca foi devidamente cumprida pelos donos das carretas.
Entre os grandes problemas que inibem a fiscalização está o horário de atendimento dos departamentos municipais responsáveis, que só funcionam de segunda a sexta-feira até as 18 horas, e os trenzinhos, em geral, atuam à noite e nos finais de semana. A última reunião realizada para discutir o assunto foi realizada na Câmara, em 1º de março, e teve a participação de Gláucia Berenice, do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo Cesar Gentile, e do promotor da Infância e Juventude, Alexandre Marques Pereira.
Também participaram representantes da Defensoria Pública, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria da Assistência Social, Polícia Militar e dos proprietários de trenzinhos da cidade.
O objetivo foi orientar os motoristas quanto à legalidade no transporte de crianças e adolescentes. Na reunião também ficou estabelecido que quando for constatada a irregularidade o veículo será levado até o local de onde ele saiu para o desembarque dos passageiros. Depois será recolhido pela Polícia Militar.
Vale lembrar também que no caso do descumprimento da lei os proprietários dos trenzinhos estarão sujeitos a penas que vão da advertência até a cassação da licença pelo período de dois anos, além de multa no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps, neste ano cada uma vale R$ 26,53), o equivalente a R$ 2.653,00. No caso dos clandestinos, os veículos também serão apreendidos. Na reunião, o juiz Paulo Cesar Gentile recomendou o recolhimento dos chamados “trenzinhos da alegria” com crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis e dos veículos que não cumprirem a legislação do setor.
As orientações passadas pelo juiz e pelo promotor pretendem ainda coibir os cortejos de mascarados que seguem os “trenzinhos da alegria”. De acordo com Tony Leme, presidente da Associação dos Trenzinhos da Alegria, pessoas fantasiadas seguem espontaneamente os veículos em folias. A afirmação é contestada por populares que denunciam esses personagens como funcionários das “carretas-furacão”. Na noite de 18 de dezembro, no Jardim Alexandre Balbo, um motorista embriagado e em alta velocidade atropelou três jovens que seguiam um desses veículos. Um rapaz de 17 anos morreu.
Em 2018, a Polícia Militar recebeu 297 queixas sobre barulho, confusão ou bloqueio de vias envolvendo os veículos, de som alto (principalmente) a menores trabalhando, consumo de bebidas alcoólicas e músicas inadequadas para crianças com enfoque sexual –, transporte e comportamento de risco. Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Irajá, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade. A prefeitura diz que fiscaliza a atividade e pede à população que denuncie abusos através do telefone 156.