O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) reenviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que implanta na cidade o “táxi acessível”, destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta já havia sido enviada para o Legislativo no começo do ano, mas foi retirada pelo Executivo para ser discutida de forma mais ampla com os taxistas.
Segundo o líder do governo na Câmara, André Trindade (DEM), os taxistas já propuseram algumas mudanças, como a possibilidade de poderem transferir em vida a concessão para familiares, como por exemplo, os filhos. O vereador ressalta também que com a volta do projeto para o Legislativo, será reaberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas. Também será possível realizar audiência pública com a categoria para que eles apresentem sugestões e alterações que acharem pertinentes.
O projeto está na Secretaria Legislativa e poderá receber emendas pelos próximos dez dias. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se receber parecer favorável será enviado para votação em plenário. Isso significa que a reunião defendida pelo líder do governo tem de ser realizada nas próximas semanas.
Elaborado a partir do anteprojeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) o projeto estabelece que o “Taxi Acessível” seja prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedidas corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na cidade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos. De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço serão oferecidas, preferencialmente, aos atuais permissionários, que poderão migrar para o novo serviço.
Frota convencional
O projeto prevê ainda a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Como Ribeirão Preto possui atualmente 694.534 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do cálculo – táxis versus população –, a cidade poderá ter um aumento das atuais 379 permissões para 463.
Entretanto, este aumento só poderá ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresentarem, no mínimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos levariam em conta o desempe¬nho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação.
No caso da ampliação das concessões a proposta estabelece que 10% das vagas serão destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587. Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.