A prefeitura de Ribeirão Preto já arrecadou R$ 175.112.630,00 com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Levantamento feito pelo Tribuna junto à Secretaria Municipal da Fazenda revela que, até o final de fevereiro, 115.323 contribuintes já haviam quitado o tributo, 36,7% de um total de 313.878 mil contribuintes. Significa que 198.555 ribeirão -pretanos (63,3%) ainda não efetuaram o pagamento.
O levantamento também mostra que, em comparação com fevereiro do ano passado, o índice de inadimplência aumentou de 30% para 37% e tem como principal motivo os processos de revisão protocolados pelos munícipes – muitos estão questionando o valor cobrado pela Fazenda. Neste ano foram protocolados 1.877 processos administrativo, apenas 0,6% do total de boletos emitidos, sendo que a metade (50%) já foi analisada, mas a pasta não informou quantos foram deferidos.
O montante arrecadado até agora, de aproximadamente R$ 175,11 milhões, representa 42,7% da arrecadação prevista com o IPTU para este ano, de R$ 410 milhões. O reajuste do tributo neste ano ficou em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018 – o mesmo que foi usado para corrigir as taxas do município e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns carnês chegaram com reajuste de até 1.500%. A Fazenda aconselha os proprietários a entrar com recurso. Com a decisão unânime da Câmara de Vereadores, de rejeitar a revisão da Planta Genérica de Valores –, o reajuste teve por base o INPC. Se a proposta de revisão da PGV fosse aprovada, o reajuste médio do IPTU seria de 28%, mas poderia chegar a 40% em alguns bairros, enquanto outros pagariam apenas 5% a mais.
A primeira parcela e a cota única do IPTU deste ano – com 10% de desconto – venceram em 31 de janeiro. O pagamento do tributo pode ser parcelado em até doze vezes. Quem não recebeu o carnê pode retirar os boletos diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, no Centro de Ribeirão Preto, ou no Poupatempo, no Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, no bairro Nova Ribeirânia. No site da prefeitura também é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês, mas é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O munícipe pode pagar o carnê do IPTU em qualquer agência bancária, dos Correios, em casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, a maioria dos processos que tramitam na pasta diz respeito ao percentual de reajuste dado este ano, de 4%. “Geralmente, são munícipes que questionam aumento superior a este percentual. Estamos analisando caso a caso e fazendo as correções, quando as reclamações forem pertinentes”, afirma. Ele lembra que até o processo ser analisado a cobrança é suspensa e o contribuinte tem garantido o desconto estabelecido, caso decida fazer o pagamento à vista.
Segundo dados da própria Secretaria Municipal da Fazenda, divulgados no final de janeiro, 105.909 contribuintes estão inscritos na dívida ativa por não pagarem tributos municipais. O número representa 15,2% da população de Ribeirão Preto, estimada em 694.534 pessoas, segundo o IBGE. O débito é incluído na lista na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro.
O valor dos débitos também impressiona e totaliza R$ 656.261.345,86 que deixaram de entrar nos cofres municipais. A maior parte das dívidas refere-se exatamente à inadimplência do IPTU, de R$ 148,25 milhões, mas envolve ainda taxas de funcionamento (R$ 12,9 milhões) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo (ISSQN), no valor de R$ 12,4 milhões.
IPTU Verde
A Câmara de Vereadores apresentou, em fevereiro, ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), informações técnicas e jurídicas sobre o decreto legislativo, aprovado em 10 de janeiro, que obrigava a Secretaria Municipal da Fazenda a aplicar o chamado IPTU Verde ainda este ano.
As informações servirão para que a Corte Paulista decida sobre a liminar expedida a favor da prefeitura de Ribeirão Preto, no dia 18 do mês passado, pelo desembargador Renato Sandreschi Sartorelli, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Na Adin, a prefeitura questiona a competência do Legislativo para derrubar o decreto executivo que suspendeu a aplicação do benefício, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro do ano passado. Cerca de cinco mil contribuintes protocolaram, na Fazenda, pedidos de abatimento, que pode chegar até 12% do valor do IPTU, dependendo da medida ambiental efetivada pelo munícipe em sua propriedade, como o plantio de árvores, captação de água da chuva, energia solar e uso de material sustentável.
Na edição do Diário Oficial de 3 de janeiro, o Executivo publicou a relação com os cinco mil pedidos indeferidos com base no decreto do prefeito. A intenção da prefeitura é elaborar um estudo de impacto financeiro-orçamentário durante o ano de 2019 para avaliar a concessão de descontos antes de o benefício ser implementado. O Tribunal de Justiça ainda não julgou o mérito do processo.