O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira, 23 de outubro, se a ação penal da Operação Sevandija que investiga um suposto esquema de fraude em licitações na Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a relação da empresa com a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro de 2016, deve ficar sob a alçada da Justiça Estadual ou da Federal.
Em abril, dias depois de os promotores do Grupo de Atuação Especiaçl de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – que forma a força-tarefa da Sevandija com a Polícia Federal (PF) – entregarem o relatório com 403 páginas ao juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do STJ, relator dos processos em Brasília, concedeu liminar ao ex-secretário da Educação de Ribeirão Preto, Ângelo Invernizzi Lopes, e determinou a suspensão da ação penal da Coderp.
O magistrado atendeu ao pedido feito pela advogada Josimary Rocha de Vilhena, que defende Invernizzi Lopes. O STJ vai decidir se a ação penal deve tramitar na Justiça Estadual ou na Federal, já que a defesa alega que o caso envolve verba federal – na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), o Ministério da Educação (MEC) financiou a compra de catracas eletrônicas para escolas municipais. O valor estimado é de R$ 26 milhões – teria sido superfaturado, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
Se ao julgar o mérito do habeas corpus os ministros do Superior Tribunal de Justiça entenderem que o caso deve ser julgado na esfera federal, a decisão poderá atrasar a sentença. Lopes e outros ex-secretários como Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e Davi Mansur Cury (ex-superintendente da Coderp) cumprem prisão domiciliar, assim como o ex -presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB). Os quatro chegaram a ficar presos em Tremembé e outros citados respondem em liberdade desde o início da Sevandija, em 1º de setembro de 2016. No total são 21 réus e todos negam a prática de crimes.
Tanto o MPE, quanto o Ministério Público Federal (MPF), que pode assumir o caso dependendo da decisão do STJ, já disseram que a Justiça Estadual tem competência para comandar os trâmites desta ação penal. No relatório entregue em abril, os promotores do Gaeco pedem a condenação de 21 réus por vários crimes – organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção passiva e ativa e peculato. O MPE também requer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de várias pessoas.
Dárcy Vera não é ré nesta ação, mas o Gaeco não descarta a inclusão da ex-prefeita na lista de denunciados – no processo dos honorários advocatícios, ela foi condenada, no início de setembro, a 18 anos, nove meses e dez dias por organização criminosa e peculato com outros cinco réus. Entre os pedidos de prisão preventiva constam os nomes de vereadores e ex-secretários, além de outras cinco pessoas citadas no processo.
Segundo o Gaeco, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões. O ex-sócio de Plastino, Paulo Roberto de Abreu Júnior, e a ex-namorada dele, Alexandra Martins, assinaram acordo de delação premiada com o Gaeco.
Os nove ex-vereadores citados nesta ação penal são Walter Gomes (PTB, ex-presidente da Câmara), Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Walter e Cícero Gomes são acusados pela PF de receber propina no famoso “cafezinho de Plastino”. Todos os acusados negam a prática de atos ilícitos.